Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Santa Cruz RN

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2025.

Contratos em 2025289
Valor publicado em 2025R$ 62.811.109,03, inclui R$ 12.975.000,00 (21%) de contratos plurianuais, pelo valor total do período
Última verificação no PNCP29/10/2026 às 03:49Dados completos até 28/10/2026 · último contrato novo deste município em 28/10/2026 06:28
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
Qualidade da publicação

IC-Gov Transparência

74/100v0.4 vigente

Somente prazo, consistência, vínculo com a licitação e publicação recente. Liquidação e pagamento não aumentam esta nota.

Todo o histórico carregado. Nota vigente, calculada apenas com os quatro critérios de publicação. Fórmula e registro da mudança.

Evidências consultadas

Rastreabilidade

Ainda não avaliada. Nenhuma cadeia deste município está no conjunto consultado. Isso não significa ausência de documentos ou execução.

O vínculo até contrato municipal, fornecedor e nota fiscal não está estabelecido nas fontes consultadas. Contratos candidatos são hipóteses, não elos comprovados.

Conferir etapas e fontes
Fora da nota de transparência

Execução financeira

Orçamento municipal · 2026 parcial até o 4º bimestre, RREO Anexo 1 declarado pelo município ao SICONFI.

Valores acumulados até o 4º bimestre — o ano ainda está aberto, então não entram no ranking.

Empenhado
R$ 160.210.446,47
Liquidado
R$ 117.635.467,69
Pago
R$ 116.628.704,87
Liquidado do empenho
73%
Liquidado por habitante
R$ 3.008,50

Despesa total publicada no Balanço Orçamentário, incluindo intra-orçamentárias. Empenho é compromisso, liquidação é o serviço prestado e pagamento é o dinheiro que saiu. Atualizado em 26/10/2026.

Emendas federais indisponíveis nas fontes carregadas. Não atribuímos zero a dados ausentes.

Execução federal não é gasto municipal nem prova de entrega. Uma emenda documentada pode estar em andamento e ainda não ter sido paga.

Ranking da despesa liquidada pelos municípios
Como é calculado o IC-Gov v0.4

Os quatro critérios somam 80 pontos brutos, reescalados para 100. Execução financeira e rastreabilidade não pontuam. As notas anteriores permanecem congeladas, sem recálculo retroativo.

IC-Gov v0.4 · transparência da publicação considera todo o histórico 74/100 GRAU B

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.4, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 1.448 municípios de 20 mil a 100 mil habitantes: 70,1

Nota histórica congelada v0.3 (não vigente): 74 · grau B · o que mudou

Prazo de publicação
48% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
19/40
Consistência dos valores
100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
20/20
Vínculo com a licitação
100% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
15/15
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Perfil de contratação (indicador, fora da nota)
45% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa. Dispensa, inexigibilidade e credenciamento podem ser regulares: o perfil dá contexto, não pontua.
45%

Transferências especiais (emenda PIX)

fonte: Transferegov
Planos de ação12
Valor alocadoR$ 8.029.091,00
Pago por ordem bancáriaR$ 6.045.069,00
Planos com pagamento9
Custeio
R$ 756.000,00
Investimento
R$ 7.273.091,00 (91%)
Primeira ordem bancária
24/09/2021
Última ordem bancária
04/12/2025
AnoAutorEmendaValorPagoSituação na fonte
2024 Styvenson Valentim 202441420005 R$ 1.969.993,00 R$ 1.969.993,0003/07/2024 CIENTE
2025 Styvenson Valentim 202541420005 R$ 1.485.000,00 sem ordem bancária Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
2025 Styvenson Valentim 202541420005 R$ 1.485.000,00 R$ 1.485.000,0004/12/2025 CIENTE
2024 Robinson Faria 202444650002 R$ 800.000,00 R$ 800.000,0003/07/2024 CIENTE
2025 Zenaide Maia 202540910011 R$ 693.000,00 R$ 693.000,0022/10/2025 CIENTE
2024 Rogério Marinho 202442760019 R$ 400.000,00 R$ 400.000,0013/12/2024 CIENTE
2024 General Girão 202439940001 R$ 300.022,00 sem ordem bancária Conforme Ofício Nº 206/2024 Deputado Federal General Girão (41795407).
2025 Fernando Mineiro 202543740025 R$ 297.000,00 R$ 297.000,0012/09/2025 CIENTE

Mais 4 plano(s) de ação deste município, do maior para o menor valor.

Cada linha é um plano de ação e abre a cadeia publicada: plano de trabalho, conta, ordens bancárias com data e número, e os contratos do município publicados nos 12 meses seguintes. Uma mesma emenda pode ter mais de um plano de ação. "Ordem bancária" é a ordem de pagamento enviada pela União à instituição bancária: não é comprovante de crédito na conta do município nem de execução da despesa. Custeio e investimento são os valores informados no plano de ação, como publicados. Transferegov: 56.149 de 57.827 planos de ação ligados a um município; 1.638 estaduais; 40 sem município identificado.

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
16/12/2025 MUNICIPIO DE SANTA CRUZ FORZA DISTRIBUIDORA LTDA16/12/2025 R$ 480.000,00 PNCP ↗
Compra ↗
16/12/2025 MUNICIPIO DE SANTA CRUZ PESO CAMINHOES E IMPLEMENTOS LTDA16/12/2025 R$ 785.000,00 PNCP ↗
Compra ↗
09/12/2025 MUNICIPIO DE SANTA CRUZ ASSOMUSC-ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE SANTA CRUZ09/12/2025 R$ 7.000,00 PNCP ↗
Compra ↗
08/12/2025 MUNICIPIO DE SANTA CRUZ NACIONAL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA08/12/2025 R$ 641.000,00 PNCP ↗
Compra ↗
04/12/2025 MUNICIPIO DE SANTA CRUZ JOÃO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR04/12/2025 R$ 72.000,00 PNCP ↗
Compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+284 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.

Ver modelo de dossiê (exemplo fictício, PDF)