Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Ascurra SC

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2024.

Fora do valor publicado: 13 repetições do valor da compra em outros contratos da mesma compra. Esses contratos aparecem na lista, marcados e com o link para a compra no PNCP, mas não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós. Como somamos os valores.

Contratos em 20241.074
Valor publicado em 2024R$ 17.813.461,98, inclui R$ 1.401.739,32 (8%) de contratos plurianuais, pelo valor total do período
Última verificação no PNCP29/10/2026 às 03:49Dados completos até 28/10/2026 · último contrato novo deste município em 29/10/2026 06:48
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
Qualidade da publicação

IC-Gov Transparência

78/100v0.4 vigente

Somente prazo, consistência, vínculo com a licitação e publicação recente. Liquidação e pagamento não aumentam esta nota.

Todo o histórico carregado. Nota vigente, calculada apenas com os quatro critérios de publicação. Fórmula e registro da mudança.

Evidências consultadas

Rastreabilidade

Ainda não avaliada. Nenhuma cadeia deste município está no conjunto consultado. Isso não significa ausência de documentos ou execução.

O vínculo até contrato municipal, fornecedor e nota fiscal não está estabelecido nas fontes consultadas. Contratos candidatos são hipóteses, não elos comprovados.

Conferir etapas e fontes
Fora da nota de transparência

Execução financeira

Orçamento municipal · 2026 parcial até o 4º bimestre, RREO Anexo 1 declarado pelo município ao SICONFI.

Valores acumulados até o 4º bimestre — o ano ainda está aberto, então não entram no ranking.

Empenhado
R$ 38.212.739,44
Liquidado
R$ 35.155.568,28
Pago
R$ 34.330.207,29
Liquidado do empenho
92%
Liquidado por habitante
R$ 4.031,60

Despesa total publicada no Balanço Orçamentário, incluindo intra-orçamentárias. Empenho é compromisso, liquidação é o serviço prestado e pagamento é o dinheiro que saiu. Atualizado em 26/10/2026.

Emendas federais indisponíveis nas fontes carregadas. Não atribuímos zero a dados ausentes.

Execução federal não é gasto municipal nem prova de entrega. Uma emenda documentada pode estar em andamento e ainda não ter sido paga.

Ranking da despesa liquidada pelos municípios
Como é calculado o IC-Gov v0.4

Os quatro critérios somam 80 pontos brutos, reescalados para 100. Execução financeira e rastreabilidade não pontuam. As notas anteriores permanecem congeladas, sem recálculo retroativo.

IC-Gov v0.4 · transparência da publicação considera todo o histórico 78/100 GRAU B

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.4, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 2.910 municípios até 20 mil habitantes: 71,8

Nota histórica congelada v0.3 (não vigente): 78 · grau B · o que mudou

Prazo de publicação
98% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
39/40
Consistência dos valores
99% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
18/20
Vínculo com a licitação
61% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
0/15
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Perfil de contratação (indicador, fora da nota)
53% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa. Dispensa, inexigibilidade e credenciamento podem ser regulares: o perfil dá contexto, não pontua.
53%

Transferências especiais (emenda PIX)

fonte: Transferegov
Planos de ação19
Valor alocadoR$ 5.093.144,00
Pago por ordem bancáriaR$ 4.895.144,00
Planos com pagamento18
Custeio
R$ 250.000,00
Investimento
R$ 4.843.144,00 (95%)
Primeira ordem bancária
26/06/2020
Última ordem bancária
12/05/2026
AnoAutorEmendaValorPagoSituação na fonte
2023 Coronel Armando 202339440015 R$ 733.144,00 R$ 733.144,0002/10/2023 CIENTE
2026 Pezenti 202644480001 R$ 398.000,00 R$ 398.000,0012/05/2026 CIENTE
2026 Caroline de Toni 202639320001 R$ 398.000,00 R$ 398.000,0012/05/2026 CIENTE
2026 Jorge Goetten 202642090003 R$ 398.000,00 R$ 398.000,0012/05/2026 CIENTE
2024 Jorge Goetten 202442090002 R$ 300.000,00 R$ 300.000,0013/12/2024 CIENTE
2022 Rodrigo Coelho 202241290001 R$ 300.000,00 R$ 300.000,0029/03/2023 CIENTE
2024 Julia Zanatta 202444010006 R$ 250.000,00 R$ 250.000,0013/12/2024 CIENTE
2022 Rogério Peninha Mendonça 202228560001 R$ 250.000,00 R$ 250.000,0001/07/2022 CIENTE

Mais 11 plano(s) de ação deste município, do maior para o menor valor.

Cada linha é um plano de ação e abre a cadeia publicada: plano de trabalho, conta, ordens bancárias com data e número, e os contratos do município publicados nos 12 meses seguintes. Uma mesma emenda pode ter mais de um plano de ação. "Ordem bancária" é a ordem de pagamento enviada pela União à instituição bancária: não é comprovante de crédito na conta do município nem de execução da despesa. Custeio e investimento são os valores informados no plano de ação, como publicados. Transferegov: 56.149 de 57.827 planos de ação ligados a um município; 1.638 estaduais; 40 sem município identificado.

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
28/12/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ASCURRA ALFA LICITACOES LTDA28/12/2024 R$ 4.150,00 PNCP ↗
Compra ↗
25/12/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ASCURRA LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA25/12/2024 R$ 425,48 PNCP ↗
Compra ↗
24/12/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ASCURRA REAL SAUDE - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS, MEDICOS E HOSPITALARES LTDA24/12/2024 R$ 1.097,05sem compra para conferir PNCP ↗
Compra ↗
24/12/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ASCURRA SISPACK MEDICAL LTDA24/12/2024 R$ 200,00sem compra para conferir PNCP ↗
Compra ↗
24/12/2024 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ASCURRA LDM COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA24/12/2024 R$ 243,75 PNCP ↗
Compra ↗
09/12/2024 MUNICIPIO DE ASCURRA ESCRITULAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA LTDA09/12/2024 R$ 1.401.739,32valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 11.213.914,56 PNCP ↗
Compra ↗
04/10/2024 MUNICIPIO DE ASCURRA EXATA SOLUCOES EM REGULARIZACAO LTDA04/10/2024 R$ 1.401.739,32plurianual · 2 anos (2024–2026)valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 11.213.914,56 PNCP ↗
Compra ↗
06/08/2024 MUNICIPIO DE ASCURRA BALEN REGULARIZAÇÕES LTDA06/08/2024 R$ 1.401.739,32plurianual · 2 anos (2024–2026)valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 11.213.914,56 PNCP ↗
Compra ↗
06/08/2024 MUNICIPIO DE ASCURRA CALITECH ENGENHARIA GEOGRAFICA LTDA06/08/2024 R$ 1.401.739,32plurianual · 2 anos (2024–2026)valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 11.213.914,56 PNCP ↗
Compra ↗
18/07/2024 MUNICIPIO DE ASCURRA INSTITUTO CIDADE LEGAL18/07/2024 R$ 1.401.739,32plurianual · 2 anos (2024–2026)valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 11.213.914,56 PNCP ↗
Compra ↗
11/07/2024 MUNICIPIO DE ASCURRA POSICAO ENGENHARIA CIVIL LTDA11/07/2024 R$ 1.401.739,32plurianual · 2 anos (2024–2026)valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 11.213.914,56 PNCP ↗
Compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+1.063 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.

Ver modelo de dossiê (exemplo fictício, PDF)