Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Brusque SC

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período 19/05/2023 a 28/10/2026.

Fora do valor publicado: 6 repetições do valor da compra em outros contratos da mesma compra; 6 contratos acima do valor da compra de origem; 1 contrato com valor fora de escala para o porte da cidade. Esses contratos aparecem na lista, marcados e com o link para a compra no PNCP, mas não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós. Como somamos os valores.

Contratos (todos os anos)12.478
Valor publicado (todos os anos)R$ 758.766.875,97, inclui R$ 211.069.805,94 (28%) de contratos plurianuais, pelo valor total do período
Última verificação no PNCP29/10/2026 às 03:49Dados completos até 28/10/2026 · último contrato novo deste município em 29/10/2026 06:48
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
Qualidade da publicação

IC-Gov Transparência

83/100v0.4 vigente

Somente prazo, consistência, vínculo com a licitação e publicação recente. Liquidação e pagamento não aumentam esta nota.

Todo o histórico carregado. Nota vigente, calculada apenas com os quatro critérios de publicação. Fórmula e registro da mudança.

Evidências consultadas

Rastreabilidade

Ainda não avaliada. Nenhuma cadeia deste município está no conjunto consultado. Isso não significa ausência de documentos ou execução.

O vínculo até contrato municipal, fornecedor e nota fiscal não está estabelecido nas fontes consultadas. Contratos candidatos são hipóteses, não elos comprovados.

Conferir etapas e fontes
Fora da nota de transparência

Execução financeira

Orçamento municipal · 2026 parcial até o 4º bimestre, RREO Anexo 1 declarado pelo município ao SICONFI.

Valores acumulados até o 4º bimestre — o ano ainda está aberto, então não entram no ranking.

Empenhado
R$ 835.299.571,99
Liquidado
R$ 737.644.963,33
Pago
R$ 728.851.306,08
Liquidado do empenho
88%
Liquidado por habitante
R$ 4.749,59

Despesa total publicada no Balanço Orçamentário, incluindo intra-orçamentárias. Empenho é compromisso, liquidação é o serviço prestado e pagamento é o dinheiro que saiu. Atualizado em 26/10/2026.

Emendas federais · 2026, Portal da Transparência.

Do valor empenhado: 0,0% liquidado e 0,0% pago. Os valores de cada etapa estão abaixo.

Execução federal não é gasto municipal nem prova de entrega. Uma emenda documentada pode estar em andamento e ainda não ter sido paga.

Ranking da despesa liquidada pelos municípios
Como é calculado o IC-Gov v0.4

Os quatro critérios somam 80 pontos brutos, reescalados para 100. Execução financeira e rastreabilidade não pontuam. As notas anteriores permanecem congeladas, sem recálculo retroativo.

IC-Gov v0.4 · transparência da publicação considera todo o histórico 83/100 GRAU B

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.4, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 277 municípios de 100 mil a 500 mil habitantes: 73,4

Nota histórica congelada v0.3 (não vigente): 66 · grau C · o que mudou

Prazo de publicação
99% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
40/40
Consistência dos valores
100% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
20/20
Vínculo com a licitação
82% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
1/15
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Perfil de contratação (indicador, fora da nota)
62% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa. Dispensa, inexigibilidade e credenciamento podem ser regulares: o perfil dá contexto, não pontua.
62%

Execução financeira das emendas federais · 2026

fonte: Portal da Transparência (CGU)
Emendas1
EmpenhadoR$ 315.327,44
LiquidadoR$ 0,00
PagoR$ 0,00
Maiores autores (pago) 1 autor(es) identificado(s) Nome e valor por autor na Lupa Pública
Funções (pago) 1 função(ões) de governo Distribuição do pago por função na Lupa Pública
Detalhe por autor e por função

Quem indicou, quanto cada autor mandou e em que função o recurso entrou — na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

Transferências especiais (emenda PIX)

fonte: Transferegov
Planos de ação10
Valor alocadoR$ 2.937.500,00
Pago por ordem bancáriaR$ 2.639.000,00
Planos com pagamento9
Custeio
R$ 300.000,00
Investimento
R$ 2.637.500,00 (90%)
Primeira ordem bancária
03/07/2024
Última ordem bancária
12/05/2026
AnoAutorEmendaValorPagoSituação na fonte
2024 Daniela Reinehr 202443390001 R$ 500.000,00 R$ 500.000,0013/12/2024 CIENTE
2025 Jorge Seif 202542730001 R$ 495.000,00 R$ 495.000,0009/09/2025 CIENTE
2026 Esperidião Amin 202622100012 R$ 398.000,00 R$ 398.000,0012/05/2026 CIENTE
2025 Ismael 202543920009 R$ 396.000,00 R$ 396.000,0009/09/2025 CIENTE
2024 Jorge Goetten 202442090002 R$ 300.000,00 R$ 300.000,0013/12/2024 CIENTE
2024 Esperidião Amin 202422100016 R$ 300.000,00 R$ 300.000,0003/07/2024 CIENTE
2026 Esperidião Amin 202622100012 R$ 298.500,00 sem ordem bancária Impedimento por falta de complementação/ajuste do plano de trabalho no prazo…
2024 Julia Zanatta 202444010006 R$ 150.000,00 R$ 150.000,0013/12/2024 CIENTE

Mais 2 plano(s) de ação deste município, do maior para o menor valor.

Cada linha é um plano de ação e abre a cadeia publicada: plano de trabalho, conta, ordens bancárias com data e número, e os contratos do município publicados nos 12 meses seguintes. Uma mesma emenda pode ter mais de um plano de ação. "Ordem bancária" é a ordem de pagamento enviada pela União à instituição bancária: não é comprovante de crédito na conta do município nem de execução da despesa. Custeio e investimento são os valores informados no plano de ação, como publicados. Transferegov: 56.149 de 57.827 planos de ação ligados a um município; 1.638 estaduais; 40 sem município identificado.

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
29/05/2026 MUNICIPIO DE BRUSQUE AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.29/05/2026 valor inválido no PNCPpublicado como R$ 1,52 bilhãoplurianual · 35 anos (2026–2061)fora de escala · não é gasto PNCP ↗
Compra ↗
15/05/2025 MUNICIPIO DE BRUSQUE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ATELIE DO SABER LTDA15/05/2025 R$ 9.633.720,00valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 38.534.880,00 PNCP ↗
Compra ↗
15/05/2025 MUNICIPIO DE BRUSQUE CENTRO DE EDUCAÇAO INFANTIL E CONTRATURNO ESCOLAR AQUARELA LTDA15/05/2025 R$ 9.633.720,00valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 38.534.880,00 PNCP ↗
Compra ↗
14/03/2025 MUNICIPIO DE BRUSQUE RACQUEL DE OLIVEIRA LTDA14/03/2025 R$ 9.633.720,00valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 38.534.880,00 PNCP ↗
Compra ↗
14/03/2025 MUNICIPIO DE BRUSQUE PIRES DE MOURA LTDA14/03/2025 R$ 9.633.720,00valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 38.534.880,00 PNCP ↗
Compra ↗
12/03/2025 MUNICIPIO DE BRUSQUE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ATELIE DO SABER LTDA12/03/2025 R$ 9.633.720,00valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 38.534.880,00 PNCP ↗
Compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+12.472 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.

Ver modelo de dossiê (exemplo fictício, PDF)