Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Balneário Pinhal RS

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2023.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas

Fora do valor publicado: 5 contratos acima do valor da compra de origem; 1 contrato com valor inconsistente com a compra na fonte. Esses contratos aparecem na lista, marcados e com o link para a compra no PNCP, mas não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós. Como somamos os valores.

Contratos em 202350
Valor publicado em 2023R$ 5.083.186,55, inclui R$ 3.115.924,83 (61%) de contratos plurianuais, pelo valor total do período
Última ingestão25/10/2026 16:53
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 35/100 GRAU D

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 2.902 municípios até 20 mil habitantes: 70,4

Na v0.1 (até 25/10/2026): 66 · grau C · o que mudou

Prazo de publicação
5% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
2/30
Competitividade
58% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)
12/20
Consistência dos valores
88% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
0/15
Vínculo com a licitação
98% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
9/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais executadas
não avaliado: nenhuma emenda federal localizada para este município nas fontes consultadas
n/a

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2023-11-20 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL MF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS & LOGISTICA LTDA2023-11-20 R$ 141.000,00 PNCP ↗
Compra ↗
2023-11-20 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL COMERCIAL DE PRODUTOS COLONIAIS ALCIONE LTDA2023-11-20 R$ 378.825,00 PNCP ↗
Compra ↗
2023-11-20 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL COPY STAR FOTOCOPIAS E ENCADERNACOES LTDA2023-11-20 R$ 1.920,00 PNCP ↗
Compra ↗
2023-11-20 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL M.C.TRESSOLDI EVENTOS2023-11-20 R$ 1.840,00 PNCP ↗
Compra ↗
2023-11-20 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL EXPRESSO SAO JOSE LTDA2023-11-20 R$ 5.500,00 PNCP ↗
Compra ↗
2023-10-13 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL LUMENS ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA2023-10-13 R$ 32.633,69plurianual · 3 anos (2023–2026)acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 10.500,00 PNCP ↗
Compra ↗
2023-10-13 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL IDAF-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO,ASSESSORIA E FORMACAO LTDA2023-10-13 R$ 28.847,76plurianual · 3 anos (2023–2026)acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 9.192,36 PNCP ↗
Compra ↗
2023-09-14 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL CESPRO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME2023-09-14 R$ 7.793,76plurianual · 3 anos (2023–2026)acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 3.840,00 PNCP ↗
Compra ↗
2023-08-28 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL R.D.M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA2023-08-28 R$ 5.269.651,92plurianual · 3 anos (2023–2026)inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 49.999,92 PNCP ↗
Compra ↗
2023-07-27 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL EXPRESSO PALMARES TURISMO LTDA2023-07-27 R$ 371.464,80plurianual · 4 anos (2023–2027)acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 240.000,00 PNCP ↗
Compra ↗
2023-07-26 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL DELEGACOES DE PREFEITURAS MUNICIPAIS LTDA DPM2023-07-26 R$ 167.296,68plurianual · 4 anos (2023–2027)acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 39.120,00 PNCP ↗
Compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+39 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.

Ver dossiê de exemplo (PDF)