Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Balneário Pinhal RS

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2024.

🔔 Acompanhar Ver no grafo Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas

Fora do valor publicado: 11 contratos acima do valor da compra de origem; 2 contratos com valor inconsistente com a compra na fonte. Esses contratos aparecem na lista, marcados e com o link para a compra no PNCP, mas não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós. Como somamos os valores.

Contratos em 2024176
Valor publicado em 2024R$ 7.281.128,90, inclui R$ 1.501.688,94 (21%) de contratos plurianuais, pelo valor total do período
Última ingestão25/10/2026 16:53
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 35/100 GRAU D

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 2.902 municípios até 20 mil habitantes: 70,4

Na v0.1 (até 25/10/2026): 66 · grau C · o que mudou

Prazo de publicação
5% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
2/30
Competitividade
58% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)
12/20
Consistência dos valores
88% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
0/15
Vínculo com a licitação
98% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
9/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais executadas
não avaliado: nenhuma emenda federal localizada para este município nas fontes consultadas
n/a

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2024-12-11 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL NAKAYAMA & CIA LTDA - ME2024-12-11 R$ 18.400,00 PNCP ↗
Compra ↗
2024-12-11 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL BIOTECNO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA2024-12-11 R$ 13.718,00 PNCP ↗
Compra ↗
2024-12-11 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL RUDINEI BRESOLIN KESTERING2024-12-11 R$ 1.600,00 PNCP ↗
Compra ↗
2024-11-07 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL CONSTRUMAPE - CONSTRUCOES LTDA2024-11-07 R$ 139.825,74 PNCP ↗
Compra ↗
2024-11-07 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL MAC ENERGIA LOCACAO DE GERADORES LTDA2024-11-07 R$ 29.500,00 PNCP ↗
Compra ↗
2024-08-23 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL EDER LEMANSKI DE SOUZA2024-08-23 R$ 478.337,50inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 4.150,04 PNCP ↗
Compra ↗
2024-08-23 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL CIADEF CLINICA INTEGRADA LTDA2024-08-23 R$ 167.360,40plurianual · 2 anos (2024–2026)acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 17.333,50 PNCP ↗
Compra ↗
2024-07-26 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL CLAIRTON CALDERON FERREIRA2024-07-26 R$ 478.337,50inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 4.150,04 PNCP ↗
Compra ↗
2024-07-09 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL AGREGA ENGENHARIA LTDA2024-07-09 R$ 339.000,00acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 220.000,00 PNCP ↗
Compra ↗
2024-06-24 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL CIRMED SERVICOS MEDICOS LTDA2024-06-24 R$ 409.802,40plurianual · 3 anos (2024–2027)acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 194.400,00 PNCP ↗
Compra ↗
2024-03-05 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL EXPRESSO SAO JOSE LTDA2024-03-05 R$ 264.272,80plurianual · 3 anos (2023–2026)acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 77.575,30 PNCP ↗
Compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+165 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.

Ver modelo de dossiê (exemplo fictício, PDF)