Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Balneário Pinhal RS

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período 30/03/2023 a 05/10/2026.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas

Qualidade do dado. 63 contrato(s) deste município estão no PNCP com valor acima da própria compra de origem ou fora de escala para o porte da cidade. Aparecem na tabela com os dois valores do PNCP lado a lado e não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós.

Contratos (todos os anos)582
Valor publicado (todos os anos)R$ 53.689.764,62
Última ingestão25/10/2026 12:21
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 35/100 GRAU D

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026.

Média dos 2.902 municípios até 20 mil habitantes: 71,6

Na v0.1 (até 25/10/2026): 66 · grau C · o que mudou

Prazo de publicação
5% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
2/30
Competitividade
61% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)
12/20
Consistência dos valores
89% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (pontua acima de 90%)
0/15
Vínculo com a licitação
98% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (pontua acima de 80%)
9/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais executadas
não avaliado: nenhuma emenda federal localizada para este município nas fontes consultadas
n/a

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2026-09-30 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL MARLI TERESINHA CASSE WESTERMANN LTDA2026-09-30 R$ 305.280,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 460,00 PNCP ↗
compra ↗
2025-08-14 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL ESPACO INTEGRADO MULTIPROFISSIONAL RESSIGNIFICAR LTDA2025-08-14 R$ 538.560,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 460,00 PNCP ↗
compra ↗
2024-08-23 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL EDER LEMANSKI DE SOUZA2024-08-23 R$ 478.337,50inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 4.150,04 PNCP ↗
compra ↗
2024-07-26 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL CLAIRTON CALDERON FERREIRA2024-07-26 R$ 478.337,50inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 4.150,04 PNCP ↗
compra ↗
2024-06-24 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL CIRMED SERVICOS MEDICOS LTDA2024-06-24 R$ 409.802,40acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 194.400,00 PNCP ↗
compra ↗
2023-08-28 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL R.D.M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA2023-08-28 R$ 5.269.651,92inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 49.999,92 PNCP ↗
compra ↗
2023-07-27 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL EXPRESSO PALMARES TURISMO LTDA2023-07-27 R$ 371.464,80acima do valor da compracompra no PNCP: R$ 240.000,00 PNCP ↗
compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+575 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.