Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-ALei 14.133/2021LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Balneário Pinhal RS

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2025.

Relatório (prévia) Diagnóstico de emendas

Fora do valor publicado: 3 repetições do valor da compra em outros contratos da mesma compra; 13 contratos acima do valor da compra de origem; 15 contratos com valor inconsistente com a compra na fonte. Esses contratos aparecem na lista, marcados e com o link para a compra no PNCP, mas não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós. Como somamos os valores.

Contratos em 2025198
Valor publicado em 2025R$ 8.561.220,48, inclui R$ 1.410.326,79 (16%) de contratos plurianuais, pelo valor total do período
Última ingestão25/10/2026 16:53
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
IC-Gov · prontidão documental considera todo o histórico 35/100 GRAU D

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.2, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 2.902 municípios até 20 mil habitantes: 70,4

Na v0.1 (até 25/10/2026): 66 · grau C · o que mudou

Prazo de publicação
5% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
2/30
Competitividade
58% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa (não de dispensa ou inexigibilidade)
12/20
Consistência dos valores
88% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
0/15
Vínculo com a licitação
98% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
9/10
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Emendas federais executadas
não avaliado: nenhuma emenda federal localizada para este município nas fontes consultadas
n/a

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
2025-12-29 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL URANIA PLANETARIOS E OBSERVATORIOS LTDA2025-12-29 R$ 7.500,00 PNCP ↗
Compra ↗
2025-12-29 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL ESTACAO FANDANGUEIRA LTDA ME2025-12-29 R$ 18.000,00 PNCP ↗
Compra ↗
2025-12-29 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL JOGOS & JOGOS LTDA.2025-12-29 R$ 5.100,00 PNCP ↗
Compra ↗
2025-12-28 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL C E C IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA2025-12-28 R$ 22.160,00 PNCP ↗
Compra ↗
2025-12-28 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL GRATTOS INDUSTRIA DE MOVEIS E SERRALHERIA EIRELI2025-12-28 R$ 590,00 PNCP ↗
Compra ↗
2025-08-15 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL EDENISIO DA SILVA GOUVEA2025-08-15 R$ 140.902,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 377,11 PNCP ↗
Compra ↗
2025-08-14 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL ESPACO INTEGRADO MULTIPROFISSIONAL RESSIGNIFICAR LTDA2025-08-14 R$ 538.560,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 460,00 PNCP ↗
Compra ↗
2025-08-08 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL CONSTRUMAPE - CONSTRUCOES LTDA2025-08-08 R$ 143.229,12valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 115.000,00 PNCP ↗
Compra ↗
2025-05-14 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL COOPERATIVA MISTA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ITATI2025-05-14 R$ 149.692,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 513,83 PNCP ↗
Compra ↗
2025-05-14 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL RAFAEL FIGUEIREDO PEREIRA2025-05-14 R$ 158.134,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 513,83 PNCP ↗
Compra ↗
2025-05-14 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL JEAN FELIPE SANCHES PEREIRA2025-05-14 R$ 159.774,50inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 513,83 PNCP ↗
Compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+187 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.

Ver modelo de dossiê (exemplo fictício, PDF)