Plataforma privada da Albion Ltda · dados oficiais do PNCP e do Portal da Transparência ADPF 854 · art. 163-A · Lei 14.133/2021 · LAI 12.527
RastroGov Rastreabilidade de emendas parlamentares

Balneário Pinhal RS

Contratos públicos do município publicados no PNCP · período ano de 2026.

Fora do valor publicado: 1 repetição do valor da compra em outro contrato da mesma compra; 2 contratos acima do valor da compra de origem; 14 contratos com valor inconsistente com a compra na fonte. Esses contratos aparecem na lista, marcados e com o link para a compra no PNCP, mas não entram no valor publicado, no ranking de fornecedores nem nos totais da base. Nenhum valor é corrigido por nós. Como somamos os valores.

Contratos em 2026158
Valor publicado em 2026R$ 29.398.185,51, inclui R$ 604.012,34 (2%) de contratos plurianuais, pelo valor total do período
Última verificação no PNCP29/10/2026 às 03:49Dados completos até 28/10/2026 · último contrato novo deste município em 29/10/2026 06:48
Rastreabilidade de emendasrequer diagnóstico
Qualidade da publicação

IC-Gov Transparência

25/100v0.4 vigente

Somente prazo, consistência, vínculo com a licitação e publicação recente. Liquidação e pagamento não aumentam esta nota.

Todo o histórico carregado. Nota vigente, calculada apenas com os quatro critérios de publicação. Fórmula e registro da mudança.

Evidências consultadas

Rastreabilidade

Ainda não avaliada. Nenhuma cadeia deste município está no conjunto consultado. Isso não significa ausência de documentos ou execução.

O vínculo até contrato municipal, fornecedor e nota fiscal não está estabelecido nas fontes consultadas. Contratos candidatos são hipóteses, não elos comprovados.

Conferir etapas e fontes
Fora da nota de transparência

Execução financeira

Orçamento municipal · 2026 parcial até o 4º bimestre, RREO Anexo 1 declarado pelo município ao SICONFI (versão simplificada).

Valores acumulados até o 4º bimestre — o ano ainda está aberto, então não entram no ranking.

Empenhado
R$ 86.702.839,87
Liquidado
R$ 81.085.746,22
Pago
R$ 73.090.921,00
Liquidado do empenho
94%
Liquidado por habitante
R$ 5.260,86

Despesa total publicada no Balanço Orçamentário, incluindo intra-orçamentárias. Empenho é compromisso, liquidação é o serviço prestado e pagamento é o dinheiro que saiu. Atualizado em 26/10/2026.

Emendas federais indisponíveis nas fontes carregadas. Não atribuímos zero a dados ausentes.

Execução federal não é gasto municipal nem prova de entrega. Uma emenda documentada pode estar em andamento e ainda não ter sido paga.

Ranking da despesa liquidada pelos municípios
Como é calculado o IC-Gov v0.4

Os quatro critérios somam 80 pontos brutos, reescalados para 100. Execução financeira e rastreabilidade não pontuam. As notas anteriores permanecem congeladas, sem recálculo retroativo.

IC-Gov v0.4 · transparência da publicação considera todo o histórico 25/100 GRAU D

Índice calculado sobre dados públicos verificáveis deste município. Metodologia v0.4, vigente desde 25/10/2026.

Não é auditoria nem juízo de legalidade: dispensa e inexigibilidade podem ser legais, e dado ausente no PNCP não prova sozinho descumprimento. A nota aponta onde olhar.

Média dos 2.910 municípios até 20 mil habitantes: 71,8

Nota histórica congelada v0.3 (não vigente): 25 · grau D · o que mudou

Prazo de publicação
5% dos contratos publicados no PNCP no prazo da Lei 14.133 (art. 94)
2/40
Consistência dos valores
88% dos contratos conferíveis batem com a compra de origem (rampa de 90% a 100%)
0/20
Vínculo com a licitação
98% dos contratos apontam para uma compra com valor publicado (rampa de 80% a 100%)
13/15
Publicação em dia
publicou contrato nos últimos 90 dias
5/5
Perfil de contratação (indicador, fora da nota)
58% do valor contratado veio de pregão, concorrência ou outra disputa. Dispensa, inexigibilidade e credenciamento podem ser regulares: o perfil dá contexto, não pontua.
58%

Transferências especiais (emenda PIX)

fonte: Transferegov
Planos de ação17
Valor alocadoR$ 3.856.000,00
Pago por ordem bancáriaR$ 3.658.000,00
Planos com pagamento16
Custeio
R$ 396.000,00
Investimento
R$ 3.460.000,00 (90%)
Primeira ordem bancária
02/08/2021
Última ordem bancária
22/06/2026
AnoAutorEmendaValorPagoSituação na fonte
2026 Alceu Moreira 202628580001 R$ 398.000,00 R$ 398.000,0022/06/2026 CIENTE
2026 Luiz Carlos Busato 202624070002 R$ 398.000,00 R$ 398.000,0012/05/2026 CIENTE
2026 Danrlei de Deus Hinterholz 202628610006 R$ 398.000,00 R$ 398.000,0012/05/2026 CIENTE
2025 Luiz Carlos Busato 202524070002 R$ 396.000,00 R$ 396.000,0021/10/2025 CIENTE
2024 Any Ortiz 202443080007 R$ 300.000,00 R$ 300.000,0003/07/2024 CIENTE
2024 Danrlei de Deus Hinterholz 202428610007 R$ 250.000,00 R$ 250.000,0003/07/2024 CIENTE
2023 Bibo Nunes 202339200001 R$ 250.000,00 R$ 250.000,0011/12/2023 CIENTE
2023 Danrlei de Deus Hinterholz 202328610005 R$ 250.000,00 R$ 250.000,0011/12/2023 CIENTE

Mais 9 plano(s) de ação deste município, do maior para o menor valor.

Cada linha é um plano de ação e abre a cadeia publicada: plano de trabalho, conta, ordens bancárias com data e número, e os contratos do município publicados nos 12 meses seguintes. Uma mesma emenda pode ter mais de um plano de ação. "Ordem bancária" é a ordem de pagamento enviada pela União à instituição bancária: não é comprovante de crédito na conta do município nem de execução da despesa. Custeio e investimento são os valores informados no plano de ação, como publicados. Transferegov: 56.149 de 57.827 planos de ação ligados a um município; 1.638 estaduais; 40 sem município identificado.

Contratos recentes

fonte: PNCP · cada linha abre o registro original
DataÓrgãoFornecedorValorOrigem
05/10/2026 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA05/10/2026 R$ 1.393.021,41 PNCP ↗
Compra ↗
05/10/2026 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL M. CORNELLI BERTINATTO05/10/2026 R$ 689.500,00 PNCP ↗
Compra ↗
05/10/2026 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL M. CORNELLI BERTINATTO05/10/2026 R$ 783.133,00 PNCP ↗
Compra ↗
05/10/2026 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL M. CORNELLI BERTINATTO05/10/2026 R$ 902.000,00 PNCP ↗
Compra ↗
05/10/2026 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL GE CONSULTORIA E CAPACITACOES LTDA05/10/2026 R$ 42.800,00 PNCP ↗
Compra ↗
30/09/2026 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL MARLI TERESINHA CASSE WESTERMANN LTDA30/09/2026 R$ 305.280,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 460,00 PNCP ↗
Compra ↗
11/09/2026 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL RAFAEL FIGUEIREDO PEREIRA11/09/2026 R$ 163.638,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 652,97 PNCP ↗
Compra ↗
11/09/2026 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL JEAN FELIPE SANCHES PEREIRA11/09/2026 R$ 162.752,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 652,97 PNCP ↗
Compra ↗
11/09/2026 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL KARINE FIGUEIREDO PEREIRA11/09/2026 R$ 158.630,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 652,97 PNCP ↗
Compra ↗
24/06/2026 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL M. CORNELLI BERTINATTO24/06/2026 R$ 3.189.299,00valor da compra repetidocompra no PNCP: R$ 3.189.299,33 PNCP ↗
Compra ↗
19/03/2026 MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL JARDIM ROSA FONOAUDIOLOGIA E SAUDE LTDA19/03/2026 R$ 242.880,00inconsistente na fontecompra no PNCP: R$ 460,00 PNCP ↗
Compra ↗
Valores como publicados no PNCP. Cada contrato é conferido com a compra de origem; os que não batem aparecem marcados e ficam fora dos totais. Como conferimos →
+147 contratos publicados

A lista completa está na Lupa Pública e nos planos Rastreabilidade e Completo.

O que o Tribunal de Contas vai pedir sobre emendas

  • Conta bancária específica por emenda, sem saque em espécie
  • Identificador contábil ligando cada despesa à emenda de origem
  • Beneficiário final, localidade e documento de cada pagamento
  • Plano de trabalho aprovado antes da execução
  • Prestação de contas dentro do prazo, com trilha de auditoria

Estes itens não são observáveis apenas com dado público. O diagnóstico devolve o que já existe e o que falta, item por item.

Ver modelo de dossiê (exemplo fictício, PDF)